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Os protestos no Brasil, o recado das ruas, a segurança pública e a Assor


Os recentes protestos no Brasil trouxeram vários recados nos campos político, econômico e sobre os modelos de governança e da gestão pública. Em 2013, a tônica e motivação dos protestos foi sobre a qualidade e custo dos serviços públicos ofertados, principalmente nas áreas de transportes, saúde, educação, segurança pública. O governo federal não entendeu ou fingiu não entender o recado das ruas e ficou inerte. Assim ele deixou de atender as pretensões dessa nova cidadania que demonstrou ser exigente e consciente dos seus direitos. Enfim, o povo pareceu acordar e decidiu sair do estado de anomia social para ele mesmo exercer o seu protagonismo politico.


O descompasso entre as demandas sociais e a falta de atendimento delas pelo governo e operadores políticos aumentou a percepção no seio do povo que seus representantes estavam distantes dos compromissos que os fizeram serem eleitos nas urnas. Isso, num primeiro momento mostrou que o sistema representativo estava em cheque, pois os políticos não representavam seus eleitores da forma adequada. Enfim, pareceu existir um descompromisso (estelionato eleitoral) entre a vontade popular e o comportamento de seus representantes.

Outro fenômeno bastante significativo foi a massificação do acesso à informação por boa parte da população (classe média e seus novos agregados), graças ao uso intensivo da telemática (comunicações móveis e internet). A cidadania passou a ter informações independentes, mais confiáveis e em tempo real. A corrupção passou a ser percebida por uma nação inteira. O primeiro caso bastante emblemático foi o mensalão que minou a credibilidade do PT, supostamente o partido que tinha a exclusividade da ética na política. A operação lava jato materializou o que já se anunciava com o mensalão. O partido dos trabalhadores (PT) passou a ser rigorosamente rejeitado pela opinião pública.

Ficou transparente que a Petrobrás e outras empresas públicas foram alvos de um esquema de corrupção que se transformou numa ferramenta de perpetuação do lulopetismo no poder. Além disso, o cenário criminoso de prática política e a incapacidade do governo Dilma resultaram numa grande crise econômica.  Mais uma vez, os cidadãos viam os recursos que deveriam ser aplicados na melhoria dos serviços públicos sumirem no submundo da corrupção e da inépcia. A insatisfação popular se multiplicou numa velocidade tão grande que quando o governo Dilma foi entender a dimensão desse fenômeno já era tarde. O povo tomou as rédeas do seu protagonismo político e foi às ruas, em 2015/2016, para pedir o impeachment da Presidente Dilma. A oposição no Congresso, que nunca foi assertiva enquanto oposição, não resistiu à avassaladora força e determinação do povo e foi obrigada a seguir junto com os movimentos populares que resultou no afastamento da Presidente Dilma do governo. Além desse tsunami político, vimos o mito Lula ser destruído tão fortemente e tão rapidamente que atordoou o antigo “deus” da política brasileira ao ser flagrado, supostamente, como idealizador e chefe do esquema de corrupção.

Enquanto a operação lava jato e o Juiz Sergio Moro tornavam-se heróis do povo, os políticos, o Governo Dilma e o PT passaram a ser vistos como ícones da incompetência e da corrupção. A consequência foi o desequilíbrio fiscal, a recessão da economia e o desemprego, além da constatação que a Presidente Dilma havia mentido para o povo (estelionato eleitoral?) para se reeleger na eleição de 2014. Vieram à tona as famosas pedaladas fiscais e a edição de decretos pela Presidente Dilma sem a autorização do Congresso. Nesse momento o inconsciente coletivo ligou os pontos e concluiu que a corrupção e a incompetência seriam as causas da quase falência dos serviços públicos ofertados ao cidadão.

Os cidadãos que protestaram nas nossas ruas deram um forte recado aos gestores públicos, mas o mesmo recado foi dado também aos dirigentes sindicais e de associações de classes que se conformam nas instituições prestadoras desses serviços públicos. Como Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (ASSOR), percebemos que devemos entender que conceitos relacionados à gestão pública, tais como: qualidade, eficiência, eficácia, articulação, excelência, efetividade e accountability social estão definitivamente postos na agenda dessa nova cidadania, sabidamente, consciente dos seus direitos e cada vez mais exigente. Nesse ambiente de exigências por efetividade e de qualidade dos serviços prestados pelo estado à cidadania temos inserida a segurança pública, bem como o sistema de justiça criminal, por consequência, têm de repensar também seus paradigmas, suas modelagens, sua efetividade e suas práticas.

Para atender essa demanda da sociedade o sistema criminal como um todo tem de seguir o exemplo da Operação Lava Jato: quando a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba atuaram de forma articulada, colaborativa, integrada e todos buscando a efetividade das investigações, das operações policiais e da célere ação da justiça em punir os criminosos com sentenças exemplares que alcançaram os maiores empresários do Brasil, servidores públicos qualificados, deputados, senadores e o ex-presidente do Brasil. Algo impensável no imaginário coletivo.

Tudo isso foi possível devido a um trabalho técnico/cientifico sofisticado, no uso inteligente da colaboração premiada, na nova ciência policial/criminal e uso massivo da tecnologia para buscar-se e produzir-se provas que não seriam reformadas pelas instâncias superiores da justiça. Esse trabalho da Operação Lava Jato mudou a prática policial, do MPF, da justiça e até dos advogados que não sabiam defender os seus clientes diante da robustez das provas produzidas e restava apenas a eles atuarem na forma/legalidade processual. De repente percebemos que os monstros sagrados da advocacia brasileira tinham ficado tão perplexos que se perderam na efetividade da defesa dos seus clientes.

O recado dos cidadãos que foram às ruas protestar em 2013 e em 2015/2016 foi claro e direto: eles exigem um estado eficiente, eficaz e que os serviços públicos tenham qualidade e atendam aos seus anseios. Na segurança pública os desafios são gigantescos devido à complexidade e dimensão do problema e a necessidade de reformularmos antigos conceitos e paradigmas, bem como a qualidade e efetividade dos serviços que devem ser articulados sistemicamente, integrados na ação e nos seus sistemas informacionais. Temos de atender com eficiência a agenda dessa nova cidadania que foi às ruas protestar contra a falta de qualidade dos serviços públicos.

Devemos ter racionalidade e eficiência no emprego do dinheiro do contribuinte visando obtermos o melhor custo benefício de cada real gasto nos programas e atividades do sistema. Não podemos mais improvisar e temos de colocar nas ruas profissionais cada vez mais qualificados. Devemos, ainda, orientar a segurança pública com ciência e uso massivo de novas tecnologias para possibilitar a efetividade dos serviços prestados, alcançarmos a qualidade desejada pelo cidadão e que tenha accountability social. Esse foi o recado das ruas aos agentes políticos e aos agentes públicos sobre a necessidade de fazermos uma reengenharia dos serviços públicos prestados para uma nova visão de eficiência, eficácia e de resultados sustentáveis.

Como Presidente da ASSOR, iremos buscar todos esses princípios e conceitos que a cidadania clamou nas ruas em relação aos serviços públicos e, que transportando para nosso universo deve ser também o mesmo clamor dos nossos associados. Vamos inovar na gestão da nossa associação e buscar o melhor custo benefício de cada real gasto na manutenção e nos investimentos da ASSOR. Como colocamos no plano de trabalho da nossa diretoria vamos dinamizar e proporcionar qualidade em todos os serviços prestados, bem como iremos exigir cuidados especiais dos comandos e do governo do GDF para com o nosso profissional PM e BM que são o ponto central do sistema de segurança pública. Portanto, melhores salários, condições de trabalho satisfatórias e, principalmente, um atendimento prioritário à saúde do nosso profissional e de seus familiares será uma constante preocupação da atual diretoria da nossa associação. Como metas sínteses do nosso esforço de trabalho pretendemos criar o memorial dos Profissionais de Polícia e de Bombeiros Militares do DF vitimados em serviço e uma Fundação de Estudos e Pesquisas em Ciências Policiais e de Bombeiros Militares. Todas as nossas propostas só poderão ser viabilizadas se contarmos com o envolvimento e apoio de todos os sócios e dos Comandantes Gerais das Instituições Militares do Distrito Federal. E nós, da nova diretoria, prometemos muito trabalho e parceria para atingirmos todas as nossas metas e, assim, proporcionarmos a satisfação dos nossos sócios e podermos contribuir para o engrandecimento das nossas instituições.

Wellington Corsino do Nascimento – Cel PMDF/RR

Presidente da ASSOR

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