Projeto quer garantir justiça para oficiais e praças: GDF poderá ser responsável por danos em acidentes com viaturas

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que representa um passo importante na valorização e no respeito aos militares do DF. A proposta, de autoria do deputado Roosevelt Vilela, busca transferir para o Governo do Distrito Federal a responsabilidade por cobrir os danos materiais de acidentes com viaturas quando não houver culpa comprovada do condutor militar.

Motorista bêbado colidiu seu carro com viatura da PMDF

A proposta visa corrigir uma injustiça histórica. Atualmente, muitos policiais e bombeiros militares, mesmo atuando no estrito cumprimento do dever legal, acabam sendo responsabilizados financeiramente por danos em viaturas, mesmo quando não há dolo, culpa ou imprudência comprovada.

O projeto de lei, ao isentar os militares do ressarcimento quando a perícia apontar ausência de responsabilidade, fortalece a segurança jurídica e o respaldo institucional para quem arrisca a vida diariamente pela sociedade.

Viatura do CBMDF recebeu fechada de outro motorista durante deslocamento para atender ocorrência

ASSOR em apoio à valorização e à justiça institucional

A ASSOR – Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da PMDF e CBMDF – acompanha com atenção e apoio esse tipo de iniciativa, que dialoga diretamente com sua missão de defender os direitos e a dignidade dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Esse projeto reflete o compromisso com o reconhecimento da atuação militar e a proteção daqueles que dedicaram – e ainda dedicam – suas vidas ao serviço público. A valorização do passado começa com o respeito pelo presente.

Oficiais da ativa, reserva ou reformados: a ASSOR está ao seu lado para assegurar que sua trajetória seja honrada com justiça, reconhecimento e amparo institucional.

👉 Associe-se à ASSOR e fortaleça essa rede de proteção e valorização dos oficiais.

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