No vídeo, gravado logo após a sessão que aprovou em primeiro turno a PEC Emergencial (186/2019), quarta-feira (03 de março), o Senador Izalci Lucas comentou sobre dispositivos no texto original do projeto que seriam prejudiciais para policiais e bombeiros militares.
Essa PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada “regra de ouro” — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.
Em contrapartida, a proposta impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. A principal delas são dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. Esses “gatilhos” passam a ser permanentes, e não restritos à pandemia de covid-19.
Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
Na avaliação do Senador alguns itens eram prejudiciais para os militares da Polícia e Corpo de Bombeiros e foi necessário negociar a retirada desses itens, como por exemplo a redução da carga horária em 25%, período de promoção, entre outros.
Assista o vídeo e saiba mais.
Fonte: Agência Senado