Este artigo compara duas revisões sistemáticas significativas sobre prevenção ao crime baseada em evidências: o relatório "Preventing Crime: What Works, What Doesn't, What's Promising", conhecido como "Relatório Maryland", realizado nos Estados Unidos da América em 1997, por Shermann e associados, e o estudo brasileiro mais recente, "O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: uma revisão sistemática", realizado por Kopittke e Ramos e publicado em 2021. Separados por quase três décadas, esses estudos representam esforços marcantes na aplicação de evidências científicas à prevenção ao crime, com o estudo brasileiro explicitamente e intencionalmente construído sobre a estrutura metodológica estabelecida pelo trabalho anterior dos EUA.

O século XIX marcou uma transição paradigmática no campo da segurança pública, caracterizada pela passagem de práticas informais e descoordenadas de controle social para estruturas profissionais de policiamento institucionalizado. A fundação da Polícia Metropolitana de Londres, em 1829, sob a liderança de Sir Robert Peel, foi o ponto de inflexão nesse processo. Mais do que a criação de uma força policial organizada, o advento dessa instituição consolidou a sistematização da coleta de dados, a manutenção de registros criminais e o desenvolvimento de estratégias analíticas voltadas à prevenção da criminalidade (Emsley, 2009; Rawlings, 2002).

No artigo “Análisis criminal: caracterización de roles, tareas y estándares para la prevención diferenciada y la acción policial”, o Prof. Dr. Patricio Tudela, do Centro de Seguridad Urbana, da Universidad Alberto Hurtado em Santiago do Chile, faz uma análise detalhada do papel dos analistas criminais nas instituições de segurança pública e justiça criminal. Ele avalia que a análise criminalnão é apenas uma peça de apoio informacional para o polícia, mas um mecanismo essencial para a gestão do conhecimento e a tomada de decisão, importante tanto para a prevenção do crime quanto para as estratégias de investigação baseadas em evidências científicas.

A história da análise criminal tem suas raízes em antigas estratégias militares, nas quais a coleta de inteligência e o planejamento estratégico eram essenciais para conquistar vantagem sobre adversários. Este breve artigo examina a evolução histórica da análise criminal, iniciando com os ensinamentos de Sun Tzu em “A Arte da Guerra” e avançando através das primeiras práticas policiais que construíram o alicerce para os métodos analíticos contemporâneos. Ao investigar o papel do pensamento estratégico, coleta de dados e produção de inteligência, é possível uma compreensão mais profunda de como a análise criminal se desenvolveu até se tornar um instrumento crucial para o policiamento moderno.

Power Point de uma palestra proferida pelo autor para oficiais da Policia Militar do Distrito Federal (PMDF). O autor faz uma abordagem sobre a complexidade na gestão de segurança pública nos dias atuais, condicionando seu sucesso à agregação tecnológica na gestão integrada de todos os serviços públicos, inclusive da própria Segurança Pública. Por último, faz uma análise das boas práticas, novas tendências e soluções na gestão dos sistemas e de segurança pública adotadas com sucesso em vários países espalhados pelo mundo [...]

A metodologia investigativa policial está sendo perfilada, na atualidade, com as mais modernas metodologias da Tecnologia da Informação (TI) e da gestão do conhecimento. Isso acontece com a utilização da "minagem de dados", também chamada de "descoberta do conhecimento em bases de dados", e que vem permitindo a determinação de padrões de comportamento delitivo (antes não-detectáveis ou extremamente difíceis de detectar com os métodos tradicionais), por intermédio do processamento e análise de grandes quantidades de dados. O que existe de mais atual nisso é a possibilidade de determinação de vínculos delitivos, com a utilização de técnicas computacionais específicas aplicadas ao tratamento de dados acessíveis pela Inteligência de Segurança Pública (ISP) e sua Análise Criminal (AC) apenas com a quebra do sigilo juridicamente tutelado. A Análise de Vínculos (AV) representa, assim, uma verdadeira "mudança de paradigma" [01] no contexto da cognição policial e decorre de um súbito [...]

Este artigo volta-se para o chamado modus operandi dos patrulheiros da ordem pública da Polícia Militar da Paraíba, dirigindo o seu olhar para o que seja o "padrão operacional" dos PMs que fazem o "policiamento ostensivo" em João Pessoa. Toma como percurso o ponto de vista desses policiais sobre a sua práxis discricionária no atendimento às ocorrências criminais e não-criminais, buscando compreender como o mandato público de polícia se faz nas ruas e, por conseguinte, com que meios e modos a autoridade policial é concretamente exercida diante dos "fins" para os quais ela é chamada a atuar.

Vários autores que tratam do tema da gestão da segurança pública referem as idéias de James Q. Wilson e George L. Kelling contidas no artigo "Broken Windows" [Janelas Quebradas (BW)], publicado em março de 1982 pela revista norte-americana "The Atlantic Monthly" (TAM). Uma referência indireta comum ao BW/”Janelas Quebradas” resulta também da alusão ao programa "Tolerância Zero", implantado na cidade de Nova Iorque da década de 1990, já que ele foi inspirado nos conceitos enunciados naquele mesmo artigo. Parece que as idéias do BW influenciaram de maneira toda especial a gestão das políticas de segurança pública de alguns lugares do mundo, razão pela qual o tal trabalho de Wilson e Kelling figura como tema do presente artigo, que tem como intuito promover um melhor entendimento do assunto no Brasil [...]

A questão das drogas nas sociedades contemporâneas é algo revestido de tanta cientificidade que entendo fugir do âmbito, exclusivo, da segurança e da ordem pública. Para entendermos a questão das drogas precisamos entender, primeiramente, o ser humano em sua individualidade e, posteriormente, na sua ambientação social. Como o indivíduo se percebe e como ele percebe o mundo externo e as outras pessoas. Como ele lida com as questões da intersubjetividade e das imagens que cada um emana e que faz com que os outros construam um estereótipo baseado, apenas, nessa imagem comportamental que o indivíduo passou para a sociedade. E esse estereótipo subjetivo é assumido pelo indivíduo como sendo a imagem real dele próprio. Partindo dessa percepção individual é que se constrói a imagem do corpo social coletivo. Portanto o ambiente cultural é a soma de todos esses estereótipos comportamentais transformado em padrão social. Somente esse norte da psicologia social já nos diz que essa é uma questão [...]

Já no primeiro dia de 2017, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou um rastro de sangue com 56 mortos. Duas semanas depois, mais 26 assassinatos em um massacre num presídio no Rio Grande do Norte. Outras rebeliões se seguiram em prisões em vários estados brasileiros nos primeiros meses do ano, revelando mais uma vez a completa falência do sistema de execução penal nacional. Em fevereiro, a greve da Polícia Militar do Espírito Santo não apenas levou pânico à população, mas demonstrou quão frágil é o equilíbrio em torno da paz social, mesmo em estados com experiências bem-sucedidas recentes no campo da segurança pública, como era o caso do estado capixaba. Antes do ano se aproximar da metade, inúmeras ações orquestradas pelo crime organizado […]

Para aqueles que ainda teimam em não reconhecer a existência das Ciências Policiais e não acham possível que a polícia possa produzir de forma autônoma conhecimento científico relacionado à atividade que exerce, deixando assim a condição de objeto de estudo de outras ciências para se tornar agente protagonista na produção do conhecimento necessário à execução e melhoria dos serviços que presta à sociedade; faz-se necessário salientar que existe uma gama de ações desenvolvidas pelas polícias que carecem de um manejo e de uma sistematização adequada dos saberes que lhes são adjacentes, e que só uma ciência surgida em seu meio, manejada pelos seus integrantes e alimentada pela práxis policial conseguirá de fato atingir os seus objetivos.

De acordo com o Capitão DeLadurantey[i], comandante da Divisão de Investigação Científica da Polícia de Los Angeles, a expressão Inteligência pode ser entendida da seguinte maneira:

É o conhecimento das condições passadas, presentes e projetadas para o futuro de uma comunidade, em relação aos seus problemas potenciais e atividades criminais. Assim como a Inteligência pode não ser nada mais que uma informação confiável que alerta para um perigo potencial, também pode ser o produto de um processo complexo envolvendo um julgamento bem informado, um estado de coisas, ou um fato singular. O "processo de Inteligência" descreve o tratamento dado a uma informação para que ela passe a ser útil para a atividade policial.

Já a Análise Criminal, conforme aponta o autor e docente policial Steven Gottlieb (1994)[ii], referindo o "Integrated Criminal Aprehension Program" (Programa Integrado de Prisão de Criminosos), tem a seguinte significação: [...]

Com a Atividade de Inteligência instituída na sua mais ampla abrangência conceitual e prática, pari passu com a existência de uma estrutura tecnológica informacional capaz de permitir o mais rapidamente possível a obtenção, tratamento, distribuição e uso de grandes quantidades de dados e informações de fontes diversificadas, uma instituição policial pode potencializar sua capacidade de produção de conhecimento. Nesse processo, reduz (ou até mesmo idealmente extingue) a multiplicação desnecessária de atividades, também chamada redundância e; ao contrário, produz informação com significado relevante, função da convergência de dados e informações apenas aparentemente disjuntos em relação às fontes respectivas (fusão da informação). Ficam assim potencializadas ao máximo as ações de coleta e busca de maneira qualificada, no ciclo de produção de um conhecimento pertinente, efetivo e oportuno, para depois, disseminado propriamente, apoiar a tomada de decisão em nível estratégico e instrumentar as ações tático-operacionais institucionais [...]

Determinados fatores podem contribuir para o estabelecimento do chamado "medo do crime". Tal medo pode ser controlado por diferentes órgãos de governo, incluindo aqueles que tratam de serviços sociais, saneamento básico, saúde, bem como segurança pública. Pesquisas realizadas por neurocientistas demonstram que certos padrões de reação ao medo são organizadas de maneira autônoma ou incosciente pelo sistema nervoso central. Por outro lado, para neutralizar o medo, uma vez instalado, é necessário o concuros de processos cognitivos ou conscientes. Acomunicação social e seus programas de informação pública fazem parte disso, na conscientização coletiva sobre o "medo do crime". As Teorias da Prevenção Criminal Situacional […

O medo do crime passou a fazer parte da vida dos brasileiros. O medo, em sua justa medida, serve para promover cautela, o que por sua vez serve de proteção indireta. Já exacerbado e irreal, o mesmo medo ameaça a qualidade de vida das pessoas e, em decorrência, da própria comunidade. A facilidade de acesso e a boa qualidade de informações disponíveis sobre o crime, criminosos e questões conexas constituem antídotos poderosos contra a insegurança coletiva que o medo do crime pode produzir, fazendo com que a comunidade passe a proteger-se de maneira objetiva, racional e eficaz. Os órgãos de segurança pública, a mídia e até mesmo o imaginário popular são fontes de informação sobre o crime e a violência. A maioria das pessoas não percebe com clareza o problema do crime ou a chamada criminalidade de massa, em sua prevalência global, e que incide predominantemente sobre o patrimônio [...]

O artigo começa por apresentar um quadro referencial do contexto de insegurança em que a magistratura brasileira pode estar ameaçada pelo chamado “crime organizado”. São apresentadas informações descritivas e estatísticas, históricas e comparativas em prol do conhecimento e compreensão de aspectos básicos da segurança pública em geral, das “organizações criminosas” mais prevalentes na atualidade brasileira, bem como da situação da magistratura, em termos históricos, no tocante a ameaças e atentados, sem olvidar a determinação do estágio atual da proteção provida aos juízes eventualmente ameaçados. O estudo tem um caráter proativo, do que resulta conter uma base teórica capaz de explicar o fenômeno […]

A "gestão comunitária da segurança pública", tendência moderna da administração pública no Brasil e no mundo, consiste na retomada, de fato, de uma antiga acepção do termo "policiamento", quando tal atividade não estaria necessariamente restrita à polícia, porquanto estendida também a outros componentes da comunidade ("um velho vinho em um frasco novo"). Tendo em conta tal paradigma histórico, existe hoje uma busca para o estabelecimento de parcerias entre o poder estatal, a sociedade civil e até mesmo o setor privado, no sentido do estabelecimento de medidas de prevenção do crime e da violência. Este artigo aborda a estrutura e componentes desse novo modelo de gestão, bem como a possibilidade da sua aplicação com sucesso pelos gestores da segurança pública brasileira […]

A citação de John M. Richardson, ao elaborar sobre o futuro, enseja algu- mas re exões. Ela implica imaginar possíveis situações do amanhã e como focar proativamente naquelas que pareçam ser as mais prováveis e favorá- veis. Tais possibilidades, objetivadas em “escolhas visionárias”, podem ter sua realização induzida, porquanto mais prováveis e favoráveis ou preferíveis. Isso de alguma forma pode dar sentido, ao que pareceria absurdo de outra parte, à alusão de “fazer com que o futuro aconteça”. Se eu tivesse perguntado o que as pessoas desejavam, elas teriam dito “cavalos mais velozes” (Henry Ford – Tradução livre) [...]