Câmara aprova urgência para projeto que reduz poder de governador sobre PM...Leia mais no texto or

fonte: Poder 360 (CAIO SPECHOTO)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (8.dez.2021) requerimento de urgência para projeto de lei que reduz o poder de governadores sobre as polícias militares. Agora, a proposta poderá ser votada mais rapidamente em plenário.

Trata-se do PL (projeto de lei) 4.363 de 2001. O texto ficou parado por anos, mas foi ressuscitado em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala.

A urgência foi aprovada por margem estreita. Foram 264 votos contra 141. Eram necessários ao menos 257 votos para aprovação.

O relator é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Bancada da Bala. Ele afirma que a proposta ainda pode ser alterada antes da votação do mérito. Mais cedo, porém, divulgou um parecer. A proposta altera, por exemplo, a forma de escolha dos comandantes-gerais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Determina que eles sejam nomeados a partir de “lista tríplice elaborada pelos oficiais possuidores do curso de comando e estado-maior”. Além disso, cria um mandato de 2 anos para quem ocupar o cargo, dificultando a demissão. Também confere ao ocupante do cargo “as mesmas prerrogativas de secretário de Estado”. O trecho “enfraquece o controle do governador sobre as corporações militares estaduais”, segundo nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/congresso/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-reduz-poder-de-governador-sobre-pm/)

FOLHETO-DA-LEI-ORGANICA-PM-e-BM_

.pdf

Download PDF • 558KB

Nota-Tecnica-sobre-PL-LOPM

.pdf

Download PDF • 198KB