Nesta segunda-feira (20), o Governo do Distrito Federal regulamentou a Lei do deputado Roosevelt Vilela que permite a contratação, por tempo determinado, de militares veteranos e servidores públicos aposentados, para atender à necessidade de interesse público. A regulamentação foi feita por meio do Decreto nº 42.836, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF.
Roosevelt Vilela agradeceu e parabenizou a iniciativa do chefe do Executivo local em regulamentar a matéria e destacou que, no atual cenário socioeconômico, faz-se necessário otimizar a utilização de recursos públicos, adotando medidas mais rápidas, econômicas e eficientes. “A contratação de servidores aposentados e militares veteranos, com larga experiência profissional, é uma alternativa para suprir, de forma célere e temporária, demandas no serviço público, beneficiando a nossa sociedade”, salientou o parlamentar.
Conforme o decreto, a contratação dos servidores públicos aposentados, civis ou militares, deve ser realizada pelo órgão ou entidade requerente, por meio de um edital de chamamento público. Além disso, foram especificados alguns requisitos que devem estar contidos no edital, como os de habilitação para o credenciamento, os critérios de classificação dos candidatos, as atividades a serem desempenhadas e a jornada de trabalho.