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Parecer do novo código de processo penal é um retrocesso e não ajuda a segurança pública

O deputado federal João Campos (Republicanos-GO) apresentou nesta terça-feira, 13/04, o parecer preliminar ao projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) do Brasil (original de 1941).


O conteúdo apresentado por Campos ainda precisa passar pela análise da comissão especial que avalia a matéria, mas já não foi recebido muito bem pelas instituições que formam o gabinete integrado de profissionais da segurança pública e o Ministério Público.


A ASSOR faz coro com o Gabinete e avalia o parecer como retrógrado e com pouca aplicação no interesse público.


Veja abaixo a nota publicada contra o parecer.




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