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Projeto obriga estados a oferecer plano de saúde a PMs e Bombeiros

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ASSOR
há 27 minutos
2 min de leitura

Proposta aprovada em comissão da Câmara prevê custeio compartilhado com a União e estende o benefício aos dependentes dos militares.



A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, que obriga os estados e o Distrito Federal a assegurar plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares. A medida, que também prevê a participação da União no financiamento, foi aprovada pelo colegiado e ainda depende de análise em outras comissões. Segundo o Câmara, o benefício se estenderá aos dependentes legais dos profissionais, ampliando a proteção a famílias de militares em todo o país. A palavra-chave plano de saúde para PMs aparece no centro da proposta, que trata de um direito até hoje não garantido de forma uniforme pelas unidades da federação.


O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação do texto. Para ele, “a proteção à saúde dos policiais militares e bombeiros militares repercute diretamente na capacidade operacional das corporações”. A proposta foi apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e altera o Decreto-Lei 667/69, que trata das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. O texto prevê que o custeio dos planos seja compartilhado entre estados, Distrito Federal e União, com regulamento específico para definir os critérios da participação federal.


Pelo texto, os estados e o Distrito Federal poderão ampliar a cobertura do plano ou assumir parcela maior do custeio, conforme suas capacidades orçamentárias e administrativas. A proposta preserva a autonomia dos entes federativos, segundo o próprio conteúdo do projeto. Essa flexibilidade busca equilibrar a obrigação legal com a realidade financeira de cada unidade da federação, sem impor um modelo único de execução a todos os governos regionais e locais.


O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Até lá, o texto pode sofrer alterações, e a tramitação segue aberta para acompanhamento público nos canais oficiais da Casa legislativa.

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