Proposta Final de Reajuste Salarial: Avanço ou Desigualdade para as Forças de Segurança do DF?

foto: @estherdweck_/Reprodução

O Governo Federal apresentou, nesta sexta-feira (3/10), a proposta final de reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal — um tema que há um tempo mobiliza policiais e bombeiros militares, ativos e veteranos.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a proposta prevê 24,32% de reajuste para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF, divididos em duas parcelas de 11,5% — a primeira parcela em novembro em 2025 e a segunda parcela em fevereiro em 2026. Já a Polícia Civil deve receber reajustes que variam entre 24,43% e 27,27%, conforme a categoria.

Segundo o presidente da ASSOR, Coronel Wellington Corsino do Nascimento, “toda valorização é bem-vinda — mas é preciso coerência, respeito e equidade. Embora o reajuste seja um avanço em relação a períodos anteriores, a diferença entre aumentos na mesma força e entre uma às outras acende um alerta: por que há tratamento desigual dentro de algumas instituições e mais diferentes ainda entre as três forças que compõem o sistema de segurança pública do DF e financiadas pelo mesmo Fundo Constitucional?”

A cúpula da SSP entende que por receberem por subsídios os policiais civis do DF descontam IRPF sobre o total da remuneração, e essa diferença junto com as alíquotas previdenciárias diferentes entre as forças de segurança aumenta os descontos da PCDF se comparados aos militares.

A Grande questão é que a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros militares se dá por soldos (por posto ou graduação), gratificações e adicionais (vantagens que o militar alcança ao longo da carreira). E em alguns adicionais, principalmente, nas indenizações o policial e o bombeiro militar não pagam imposto de renda (Ex. Auxílio Moradia). Então parece ser justo essa diferença nos índices, mas o que alguns não se atentam é que nem todos os militares fazem jus a todas as indenizações de forma integral, (vide o auxílio moradia).

Por essa razão nem todos os militares de determinado posto ou graduação irão receber aumento igual à PCDF ou à parte dos militares do mesmo posto ou graduação das corporações militares que percebem o auxílio moradia integral. Apenas pequena parte da tropa recebe-a integralmente. Então verificamos que parte significativa da tropa irá receber remuneração menor que seus companheiros que recebem o auxílio integral e, mas diferente ainda dos delegados e agentes da PCDF. A solução seria então mudar o nosso sistema remuneratório para subsídio igualmente à PCDF. Somente assim alcançaríamos a justiça remuneratória igualitária na mesma força e entre as três.

Corsino também vê com muita preocupação a falta de independência das associações do fórum da PMDF e do CBMDF, que antes trabalhavam independentes dos players políticos distritais.

"Nada é feito sem a anuência dos Distritais que não permitem a participação das associações nas reuniões preparatórias e decisivas do nosso atual aumento remuneratório". (Cel Wellington Corsino, presidente da ASSOR)

Segundo o presidente da ASSOR, na PCDF os sindicatos participaram de todas as reuniões ativamente enquanto nas organizações militares não há a mesma equidade em relação as associações de classe. Participaram apenas os deputados Hermeto e Roosevelt, além dos Comandantes e seus assessores. Por essa razão a ASSOR tomou rumo próprio e se afastou do Fórum das Associações da PMDF e do CBMDF para atuar naquilo, que podemos chamar de forma profissional, que nos é peculiar nas questões políticas e legislativas.

Ainda, segundo o Cel Wellington, "Os oficiais veteranos da PMDF e do CBMDF carregam décadas de dedicação, disciplina e sacrifício pela segurança da população. "É inaceitável que continuemos à margem de discussões decisivas que impactam diretamente nossas vidas e nossos direitos. Este é o momento de permanecermos unidos e vigilantes. De cobrarmos das autoridades o mesmo tratamento justo e digno que outros segmentos estão recebendo. De lembrarmos que a valorização dos veteranos é parte essencial da valorização de toda a tropa — ativa e inativa", afirma o presidente.

A ASSOR segue firme na defesa intransigente dos direitos dos oficiais veteranos da PMDF e do CBMDF. Convidamos todos os oficiais da reserva e reformados a se unir a nós nessa luta por justiça, reconhecimento e respeito.

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