Entidades Representativas da Segurança Pública publicam nota exigindo diálogo urgente sobre a PEC 18/2025

ANA VOLPE/AGÊNCIA SENADO/JC

Em Brasília, na data de ontem, 9 de julho de 2025, as entidades representativas dos profissionais de segurança pública – incluindo federações de policiais civis, federais, rodoviários, penais, guardas municipais e trabalhadores do sistema socioeducativo – divulgaram uma nota pública conjunta criticando o texto original da PEC 18/2025 por ter sido elaborado sem diálogo com quem atua na linha de frente e por não apresentar propostas estruturais para carreira, financiamento e modernização tecnológica. Paralelamente, essas entidades já trabalharam em uma proposta substitutiva, concluída em 3 de julho de 2025, que busca corrigir essas lacunas antes de submeter o texto ao Congresso Nacional.

Contexto Legislativo

Tramitação e Audiências Públicas

A PEC 18/2025, apresentada pelo Poder Executivo, passou pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados em maio e junho de 2025, com diversos requerimentos de audiência pública para debater o texto com governadores, prefeitos e demais interessados Câmara dos Deputados. Em 9 de julho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) manteve reunião para análise do mérito, mas ainda não houve deliberação final sobre a admissibilidade da matéria Câmara dos Deputados.

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Demandas dos Representantes Municipais e Estaduais

Entidades que representam prefeitos criticaram a falta de interlocução da proposta com os municípios, enquanto governadores de diferentes estados pontuaram tensões federativas na gestão de recursos e competências de segurança pública Câmara dos Deputados

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Principais Críticas ao Texto Original da PEC 18/2025

Falta de Diálogo Institucional

As entidades ressaltam que o texto constitucional foi redigido sem consultar os profissionais ativos e aposentados que lidam diariamente com a segurança pública, o que compromete o entendimento das necessidades reais.

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Ausência de Propostas Estruturais

Não há mecanismos claros para:

• Modernização das carreiras e planos de carreira das corporações;

• Garantia de fontes permanentes e transparentes de financiamento;

• Incorporação de tecnologia, inteligência policial e treinamento especializado como base de investigação

Marginalização de Boas Práticas e Modelos Internacionais

O documento não faz referência a experiências internacionais consolidadas ou a estudos acadêmicos que poderiam orientar um modelo de segurança pública mais eficiente

Proposta Substitutiva e Próximos Passos

Em 3 de julho de 2025, representantes da Fenapef, Fenaprf, FenaPRF, FenaPPF, Fenasppen e Fenaguardas concluíram uma minuta de texto substitutivo à PEC 18/25, que será aprimorada antes de ser protocolada oficialmente no Congresso Nacional. No dia 2 de julho, a Fenaguardas reuniu-se com o relator da PEC na CCJ para apresentar sugestões de emendas e reforçar a importância do diálogo com as guardas municipais. Mais recentemente, novas entidades de policiais da União também expressaram apoio ao aprimoramento da proposta, apresentando uma versão consolidada que prioriza a segurança jurídica e a valorização da carreira.

Para ler a nota completa, clique abaixo.

Nota Pública Conjunta das Entidades dos Profissionais de Segurança Pública - PEC 18_2025.p

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