Vitória para a Segurança Pública: aprovada na CMO o PLN 10 que autoriza na lei orçamentária às dotações relativas ao reajuste das forças de segurança do DF

O senador Izalci Lucas (PL-DF) anunciou com entusiasmo a aprovação do PLN 10, que insere os valores referentes ao reajuste da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Segundo o parlamentar, a votação representa uma vitória importante para a categoria, que acompanha desde fevereiro a tramitação do projeto entre o Governo Federal e o GDF.

Agora o presidente da república pode editar medida provisória ou projeto de lei concedendo o reajuste salarial propriamente dito. Se for medida provisória, a vigência é imediata; já o projeto de lei tem vigência somente a partir da aprovação no Congresso Nacional.

“Acabamos de aprovar aqui na CMO o PLN 10, colocando realmente os valores do reajuste da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro. Vocês estão acompanhando desde fevereiro essa novela, vai para o Ministério, volta para o GDF, vai para o MGI, vai para o Planejamento e a coisa não sai. Isso tem que acabar”, destacou Izalci.

O senador também defendeu a aprovação da PEC 01/2025, que propõe transferir para o Governo do Distrito Federal a competência plena sobre a gestão da Segurança Pública, incluindo as decisões sobre remuneração e reajustes das forças locais. Izalci lembrou que a Constituição de 1988 criou uma distorção nesse tema, já que na época Brasília ainda não tinha governador eleito.

“A União não organiza a Segurança Pública. Quem organiza é o governador, é o GDF. A PEC 01 acaba com esse negócio de ter que mandar para o Governo Federal, para o Congresso Nacional, o que só atrasa e dificulta o reajuste todo ano”, explicou o senador.

Izalci convocou os policiais militares, bombeiros e policiais civis a se mobilizarem em apoio à PEC, reforçando que a união das categorias será decisiva para conquistar mais autonomia e agilidade nas decisões que impactam diretamente os profissionais da segurança pública do DF.

“Precisamos aprovar a PEC 01, e para isso tem que ter mobilização, todo mundo tem que apoiar”, concluiu.

Assista o vídeo:

A ASSOR parabeniza o senador Izalci Lucas pela atuação firme em defesa dos profissionais da segurança pública Também parabenizamos todos os parlamentares que tomaram a decisão certa e reforça o compromisso de continuar trabalhando pela valorização dos oficiais veteranos da PMDF e CBMDF, defendendo seus direitos e lutando por mais autonomia para o Distrito Federal.

📞 Entre em contato e associe-se:

E-mail: contato@assor.org.br

Telefone: (61) 3244-3873

WhatsApp: (61) 9124-2018

ASSOR: Valorizando o passado e Defendendo o presente e futuro dos oficiais veteranos da PMDF e CBMDF.